• Princípios da contratação pública: concorrência, transparência e igualdade
• Planeamento anual de aquisições e central de compras
• Procedimentos e prazos nos diferentes tipos de contratação (ajuste direto, concurso público, etc.)
• Publicitação de contratos e comunicação obrigatória no portal BASE
• Gestão de contratos e auditoria interna na execução contratual

Metodologia de avaliação:

• Simulação de procedimento de contratação: definição das etapas e escolha do procedimento adequado, com base num caso fictício.
• Participação em fórum sobre riscos e oportunidades na contratação.

• Leitura e interpretação do orçamento municipal e dos documentos previsionais (PPI, GOP, Mapa de
• Fluxos de Caixa)
• Princípios da contabilidade pública e limites legais de endividamento
• Equilíbrio financeiro e sustentabilidade orçamental
• Gestão da receita própria e fundos de financiamento externo (PT2030, PRR)
• Monitorização e avaliação da execução orçamental

Metodologia de avaliação:

• Estudo de caso prático: elaboração de um plano orçamental simplificado ou análise de um orçamento municipal real.
• Questionário de autoavaliação com feedback automático no Moodle.

• Digitalização de serviços e automatização de processos internos
• Atendimento ao munícipe online: autoagendamento, balcão digital, videoatendimento técnico
• Modernização do site autárquico e gestão de conteúdos digitais
• Utilização estratégica de redes sociais e canais digitais (newsletters, SMS, push notifications)
• Boas práticas em cibersegurança e proteção de dados (incluindo RGPD na comunicação pública)

Metodologia de avaliação:

• Plano de digitalização de serviços municipais (entregue individualmente ou em grupo).
• Apresentação escrita breve (ou vídeo opcional) sobre boas práticas observadas no município do participante.

• Mecanismos de prevenção da corrupção e conflitos de interesse
• Transparência ativa: publicação de informação relevante e acessível
• Instrumentos de compliance e códigos de conduta
• Prestação de contas à comunidade e gestão da reputação institucional
• Cultivar uma cultura de integridade na administração municipal

Metodologia de avaliação:

• Análise crítica de práticas de transparência com base num site autárquico real.
• Discussão orientada em fórum sobre dilemas éticos na gestão municipal.

• Planeamento urbano inclusivo e sustentável (mobilidade, habitação, equipamentos)
• Políticas de adaptação às alterações climáticas a nível local
• Eficiência energética e gestão sustentável de recursos (resíduos, água, energia)
• Criação de cidades inteligentes: sensores, dados e plataformas integradas
• Participação dos cidadãos no desenho do espaço público

Metodologia de avaliação:

• Proposta de intervenção urbana sustentável (ex. plano de mobilidade, zona verde, requalificação de espaço público).
• Ficha de leitura orientada com questões aplicadas a um artigo ou caso real.

• Relação com a Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia
• Cooperação com outras autarquias: CIMs, associações intermunicipais e redes temáticas
• Interação com o Governo Central, CCDR e entidades regionais
• Gestão de parcerias com o setor privado e sociedade civil (stakeholders)
• Comunicação institucional com clareza e estratégia

Metodologia de avaliação:

• Plano de articulação institucional com stakeholders estratégicos (Governo, Juntas, CIM, associações, etc.).
•  Diário de bordo com reflexão individual sobre os desafios de cooperação institucional.